O MUNDO EM CONTRAMÃO

A pressão de recursos que afeta a administração pública, no contexto da reforma do Estado está também a afetar as instituições responsáveis de prevenir e lidar com a corrupção em Portugal. Ao longo dos últimos anos, várias foram a tentativas políticas para abordar a corrupção, mas todas se revelaram infrutíferas. Assim sendo, não existe nenhuma estratégia nacional de combate à corrupção.

O poder político tem de assumir o combate à corrupção como um desafio complexo e permanente. As deficiências na investigação, nos processos e nas sentenças nos casos de corrupção são fragilidades que têm de ser continuadamente aperfeiçoadas.

O país tem de estabelecer um histórico bem-sucedido de processos de alegada corrupção, assegurando que a aplicação e a execução da lei sejam eficazes, que as autoridades judiciárias estejam devidamente equipadas para lidar com os mesmos e que exista um reforço da cooperação entre os mecanismos de controlo e os organismos responsáveis pela aplicação da lei.

O funcionamento dos partidos políticos tem de ser baseado em códigos de conduta, para representantes eleitos aos níveis central e local, com medidas de responsabilização e aplicação de sanções para abordar possíveis violações. É urgente o estabelecimento de códigos éticos no interior dos partidos ou pactos de ética entre os diferentes partidos, por forma a salvar a democracia.

Por outro lado devem existir requisitos mínimos no que respeita a conflitos de interesses, a práticas danosas, a incompatibilidades em conjunto com a obrigatoriedade na divulgação das declarações de rendimentos para representantes eleitos, assegurando mecanismos de monitorização efetivos e sanções dissuasoras.

Outro buraco negro existente no nosso país tem a ver com a transparência e a verificação ex ante e ex post dos procedimentos dos contratos públicos, em conjunto com a monitorização na sua fase de execução, incluindo contratos concluídos por empresas detidas pelo Estado e pelas parcerias público privadas. Deve-se aumentar a prevenção, a deteção e a sensibilização para os conflitos de interesses existentes no interior destes contratos públicos, assegurando a aplicação de regras de divulgação dos rendimentos para os funcionários responsáveis pela adjudicação desses contratos.

Por último, mas não menos importante, avaliar uma amostra representativa de decisões de planeamento urbano em projetos concluídos recentemente ao nível local de forma a identificar os fatores de risco e melhorar continuamente a eficácia das medidas preventivas, incluindo a transparência na tomada de decisões. Estas devem ser as principais linhas estratégicas, a ser seguidas no combate à corrupção em Portugal.