O MUNDO EM CONTRAMÃO

O sistema securitário português está completamente desfasado, destorcido, desajustado da realidade, do modus vivendi do século XXI e das novas exigências e desafios, que em termos de segurança os cidadãos do mundo ocidental preconizam. Este sistema alicerçado num modelo complexo, disfuncional, ineficiente, inoperante e muito dispendioso carece de ser repensado, debatido urgentemente, entre todos os atores, de forma desapaixonada, despida de preconceitos e centrado no produto final que é a segurança.

Os desafios para a segurança são cada vez mais exigentes, pois as ameaças e os riscos para a segurança das sociedades modernas são de natureza global, imprevisível, invisível, diversificada e assimétrica. A natureza das ameaças e riscos conduzem à adoção de políticas globais, transversais, flexíveis e multidimensionais, sendo inevitável que se proceda com a máxima urgência a uma reflexão e revisão dos conceitos teóricos e institucionais, entre segurança interna e segurança externa, ou seja, entre Segurança e Defesa, entre a oferta pública de segurança e a oferta privada, entre prevenção, investigação criminal e informações.

A governação vive com uma necessidade imperiosa de demonstrar que tem capacidade para encontrar as melhores políticas, para os complexos problemas que afetam a sociedade em todos os campos, constituindo-se a segurança das sociedades, como um fator obrigatório de investimento, cada vez mais elevado, por parte do poder político. Mas infelizmente não tem estado na agenda dos governos a discussão deste problema, devido ao bloqueio de vários lobbies, que têm interesse que esta confusão perdure em Portugal. Não tem havido coragem política para por cobro a esta situação, nem me parece que haja neste momento. 

A Polícia de Segurança Pública promoveu um debate internacional sobre os “desafios da segurança”, na semana passada, onde foi possível vislumbrar algumas conclusões. A primeira conclusão é que este sistema não serve os interesses dos cidadãos; a segunda é que temos uma segurança das mais dispendiosas da europa; a terceira é que existe um desperdício de meios matérias e humanos que torna o sistema pouco eficiente e por fim que é inevitável uma mudança gradual, que conduza a um modelo de uma polícia nacional única.

Neste novo edifício securitário, é fundamental que o modelo atual, de organização da segurança interna, se reconfigure num modelo mais eficiente e produtivo, que passe a englobar as forças e os serviços de segurança, num único edifício, passando a envolver, de forma assertiva, contínua e permanente, a cooperação internacional, as autoridades judiciárias, outros organismos do Estado, os operadores de segurança privada, toda a sociedade civil e por fim os cidadãos, numa participação ativa e efetiva em prol de um bem comum, a segurança dos cidadãos.

As Forças Armadas estão obsoletas, despidas em termos orçamentais e de vazias de poder. O grupo de trabalho composto por 25 personalidades, que criou o novo conceito estratégico de segurança e defesa nacional, que visa em primeira linha dar ocupação aos generais da GNR e por essa via atribuir missões de segurança interna aos militares, pois neste momento existe um esvaziamento de competências, de acordo com a sua verdadeira missão.

O trabalho de polícia, as informações policiais e os recursos atribuídos são muito tentadores para os militares. Estou certo que o lobby militar direcionou, condicionou e manipulou o trabalho destas personalidades, na sua grande maioria pró-militares. A última versão, da responsabilidade do governo, feita a partir da proposta desta comissão prevê um esvaziamento de competências da PSP, em detrimento dos militares através do seu braço chamado GNR.

Este executivo não pensou nas consequências operacionais que este novo conceito vai exigir. Os militares estão preparados para intervir num desvio de um avião por um grupo de terroristas? No futuro, em operações antiterroristas quem é que manda em quem entre GNR e Forças Armadas? A formação dos militares está vocacionada para missões de segurança interna?

A formação das polícias é direcionada para servir e proteger pessoas, assegurar a legalidade democrática, a ordem e a tranquilidade pública, através de procedimentos legais e com utilização do uso mínimo da força. Diferentemente, a formação dos militares é vocacionada para a defesa do país de ameaças externas, com o emprego da força máxima e quanto mais letal, mais eficaz. A formação é completamente diferenciada em termos de interação com as populações, nos seus objetivos, no uso da força e nas atribuições. Logo, os militares são profissionais de guerra, impreparados para missões de polícia e com toda a certeza que os cidadãos serão sujeitos a ações desproporcionadas e inadequadas no decorrer das intervenções. Os polícias são profissionais de paz.

A relação com as populações é completamente diferente. A polícia busca a confiança dos cidadãos, do suporte da comunidade em forma de parceria e o seu trabalho exige maior destreza no julgamento e maior capacidade cognitiva. Os militares guiam-se pelo conceito de inimigo e obediência à hierarquia sem necessidade de capacidade cognitiva.

A Crise económica e a rentabilização de recursos não podem servir de pretexto cego para estas alterações profundas no edifício securitário em Portugal. Se este novo modelo vier a ser adotado, será um retrocesso no gozo das liberdades fundamentais, no sistema democrático português, em termos de prestação de segurança às populações. A verdadeira solução para as forças e serviços de segurança em Portugal não é tomada porque o lobby militar bloqueia, as boas práticas já demonstradas e adotadas por muitos países na Europa, ou seja, a criação de uma polícia única e de natureza multifuncional. Mas isto não interessa aos senhores generais. Ainda acredito que o bom senso impere, que a inteligência prevaleça, pois caso contrário teremos uma conflitualidade entre forças de segurança a juntar a conflitualidade social, parece-me muito pouco sensato e prudente.